Dúvidas na Declaração do IRPF sobre quais são os rendimentos tributáveis?
QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR O IRPF 2024? Está obrigado a declarar o IRPF 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2023 que ultrapassem o valor de R$ 30.639,90. QUAIS SÃO OS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS? Os rendimentos tributáveis sujeitos à cobrança do Imposto sobre a renda são: • Rendimentos trabalhistas: salários, horas extras, rescisão de contrato, rendimentos […]
LEIA O NOSSO INFORMATIVO JURÍDICO.
AGORA ESTÁ VALENDO: isenção do ICMS nas contas de luz do Produtor Rural Fluminense.
O Decreto nº 49.042/24, que foi publicado no Diário Oficial de 15/04/2024, regulamenta a isenção de ICMS na conta de luz dos produtores rurais, prevista na Lei 10.065/23. Tal medida objetiva fortalecer as atividades econômicas do setor. Conforme disposto na lei, a isenção será para os produtores com CNPJ ou de pessoa física com consumo […]
Contrato de compra e venda, escritura e registro de imóvel
O artigo aborda de forma simples e objetiva a diferença de documentos indispensáveis para validação de compra e venda de imóvel até o seu registro, trazendo no desenvolvimento exemplos práticos. Muitos acreditam que qualquer dos documentos citados acima, tem a finalidade de dizer quem é o dono de um determinado imóvel, no entanto, cada um […]
Limites da liberdade de expressão para o bem coletivo
Com o surgimento da internet, nasce em conjunto, a necessidade de o Estado regulamentar normas jurídicas sobre suas atuações, consequências e limites. O acesso ilimitado aos veículos de interação e sociabilidade, por sua vez, contribui para a democracia do país e para a efetivação de determinados direitos, como o direito à liberdade de expressão e […]