A evolução do dano moral no Direito Brasileiro e sua aplicação nas relações de trabalho
Primeiros passos do dano moral no Direito Brasileiro A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais, integrando-a também, valores imateriais, como os morais. O próprio desenvolvimento da sociedade resultou em conflitos entre os indivíduos que ultrapassavam a esfera patrimonial, resultando em ofensas aos direitos pessoais, tais como a dignidade, a intimidade, a […]
Home office, horas extras, pagamento de benefícios e despesas do empregado
Em princípio, pela lei, o empregado em “home office” (teletrabalho) não está sujeito ao controle da jornada, ou seja, a ele não se aplicam as regras de duração do trabalho previstas na CLT e, por essa razão, não há direito ao pagamento de horas extras ( mas isso não impede que o empregador, se quiser, […]