A DISTORÇÃO DO IOF COMO INSTRUMENTO ARRECADATÓRIO: Impactos Econômicos e Jurídicos da Majoração Recente
Introdução: O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto no artigo 153, inciso V, da Constituição Federal de 1988, é um tributo de competência da União, com natureza predominantemente extrafiscal. Sua principal finalidade é regular a economia, intervindo em operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos ou valores mobiliários. Contudo, o uso reiterado desse […]
TJRJ firma entendimento: empréstimo consignado não pode ser comprovado apenas por “selfie”
A decisão representa mais um importante precedente na proteção de consumidores idosos contra contratações bancárias irregulares e reforça a responsabilidade objetiva das instituições financeiras no ambiente digital.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O que são o IBS e a CBS e como eles vão mudar sua vida. Sim, a sua vida!
VITÓRIA DO CONSUMIDOR!
Interrupção no fornecimento de gás pode acarretar indenização.
VOCÊ JÁ FEZ A SUA DECLARAÇÃO DO IRPF-2024?
GCAP é o nome dado ao programa da Receita Federal para declaração, por parte do contribuinte, do chamado GANHO DE CAPITAL. Através dele, uma pessoa física informa ao Fisco qualquer acréscimo que tenha tido em seu patrimônio e, portanto, qualquer lucro com alienação, troca ou venda de algum bem como automóvel ou imóvel; com alguma sociedade firmada no mesmo […]