Você já sentiu que pagar imposto no Brasil é uma verdadeira confusão? Diferentes nomes, regras, guias e obrigações — que muitas vezes ninguém entende direito. Pois é justamente isso que a Reforma Tributária quer mudar. Mas antes que você pense que é só “coisa de economista”, deixa a gente te explicar: a criação do IBS e da CBS pode impactar o seu bolso direto — e você precisa entender como.
Afinal, o que é essa tal de Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, é uma mudança profunda no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. O objetivo é simplificar, tornar mais justo e transparente quem paga, quanto paga e para onde vai o dinheiro.
Hoje, os impostos que pagamos sobre produtos e serviços são divididos entre União, Estados e Municípios — e cada um tem suas próprias regras, o que gera insegurança, burocracia e muita desigualdade.
Chegou o IBS e a CBS: e o que isso muda?
A principal mudança prática será a substituição de cinco tributos atuais por dois impostos novos:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ou seja, um só imposto no lugar de dois, com regras mais claras e cobrança uniforme em todo o Brasil. - CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Vai unificar o PIS e a COFINS, que são tributos federais cobrados principalmente sobre o faturamento das empresas.
Ambos serão impostos sobre o consumo, ou seja, pagos indiretamente por todos nós, cada vez que compramos um produto ou contratamos um serviço.
Mas e na prática? Isso vai melhorar ou piorar?
Depende. A proposta é neutralizar a carga tributária total, ou seja, o governo promete que não vai aumentar os impostos no geral, mas redistribuí-los de forma mais justa e simples. Ainda assim, os efeitos vão variar de setor para setor e de acordo com o perfil de cada consumidor.
Veja alguns impactos esperados:
- Mais transparência: o valor do imposto será destacado na nota fiscal. Você vai saber exatamente quanto está pagando de tributo em cada compra.
- Menos “efeito cascata”: o novo sistema será “não cumulativo”, o que significa que empresas não pagarão imposto em cima de imposto ao longo da cadeia produtiva.
- Redução de litígios: com menos regras conflitantes entre estados e municípios, a tendência é de menos disputas judiciais e mais segurança jurídica.
- Sistema mais justo: famílias de baixa renda devem ter parte dos tributos devolvidos por meio de um mecanismo de “cashback”, previsto na própria Constituição.
Quando isso começa a valer?
O novo sistema será implementado de forma gradual entre 2026 e 2033. Em 2026, o IBS e a CBS começam a ser cobrados em paralelo aos tributos antigos. A extinção completa do modelo atual está prevista para 2033.
Ou seja, ainda temos um caminho pela frente — e tempo para se adaptar.
O que diz a legislação?
A base jurídica está na Emenda Constitucional nº 132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, previsto nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal. A criação do IBS e da CBS dependerá ainda de leis complementares, que serão debatidas e aprovadas nos próximos meses.
Além disso, a doutrina já discute os desafios práticos, como a repartição de receitas, as alíquotas efetivas e os mecanismos de compensação aos entes federativos. A jurisprudência também será essencial para interpretar os novos dispositivos constitucionais.
Por que você deve se importar?
Porque isso afeta desde o preço da comida até a forma como as empresas prestam contas ao Fisco. Pequenos empresários, profissionais liberais e até consumidores comuns precisam acompanhar esse processo — para entender, cobrar e se proteger.
A Reforma Tributária é uma mudança que vem para ficar. E informação é o melhor caminho para não ser pego de surpresa.
Dra. Sônia Costa
