A DISTORÇÃO DO IOF COMO INSTRUMENTO ARRECADATÓRIO: Impactos Econômicos e Jurídicos da Majoração Recente
Introdução: O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto no artigo 153, inciso V, da Constituição Federal de 1988, é um tributo de competência da União, com natureza predominantemente extrafiscal. Sua principal finalidade é regular a economia, intervindo em operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos ou valores mobiliários. Contudo, o uso reiterado desse […]
